Termos e Condições — 557f

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "557f" ou "Plataforma": o serviço de apostas esportivas e cassino online disponibilizado em https://557f.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces correlatas.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize a Plataforma 557f, independentemente de ter realizado qualquer aposta ou depósito.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou solicitação de saque, excluídos quaisquer valores de bônus sujeitos a rollover pendente.
• "Bônus": créditos promocionais, cashback, free spins ou quaisquer outros incentivos concedidos pela 557f conforme regulamentado pela Cláusula 7.
• "Rollover" ou "Giro": o requisito de movimentação mínima aplicado ao valor do bônus recebido antes que ele ou seus ganhos possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): o processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, conforme a Cláusula 4.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível para depósitos e saques na Plataforma.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador do mercado de apostas vinculado ao Ministério da Fazenda.
• "Lei 14.790/2023": a lei federal brasileira que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma 557f de qualquer forma — inclusive mediante simples navegação, criação de Conta ou realização de depósito — o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável da 557f.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e a 557f, regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso qualquer cláusula seja declarada nula ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

O cadastro e uso da Plataforma 557f são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território da República Federativa do Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da 557f;
• Não estar impedido de participar em apostas por determinação judicial, administrativa ou legal.

Cada Usuário poderá manter uma única Conta ativa na Plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas com a mesma identidade ou com identidades de terceiros. O descumprimento dessa regra implicará o encerramento imediato de todas as contas envolvidas e a retenção de quaisquer saldos pendentes, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A 557f reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de encerrar contas com informações falsas ou imprecisas.

Em conformidade com a regulamentação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023) e as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a 557f exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação do primeiro saque.

O processo de KYC poderá incluir a solicitação dos seguintes documentos:

• Documento oficial com foto contendo o CPF (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado);
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis contados da entrega completa da documentação. A 557f poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário, sem obrigação de justificar o pedido.

Saques solicitados antes da conclusão do KYC ficarão retidos até a aprovação. A 557f não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes da não entrega ou entrega incompleta da documentação pelo Usuário.

Os depósitos na Plataforma 557f são realizados exclusivamente em Reais (R$) por meio dos métodos de pagamento disponibilizados, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

Os seguintes limites e condições se aplicam aos depósitos:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (via Pix) ou conforme indicado em cada método de pagamento;
• Depósito máximo: conforme limites definidos por método de pagamento e nível de verificação da conta;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta ou instrumento de pagamento de sua exclusiva titularidade;
• Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e poderão resultar no encerramento da conta;
• A 557f não aceita depósitos em dinheiro físico ou por meios não listados na Plataforma.

Depósitos via Pix são creditados em até 30 (trinta) segundos após a confirmação pelo sistema bancário. Outros métodos podem apresentar prazos distintos conforme especificado na Plataforma. A 557f não se responsabiliza por atrasos ocasionados por falhas em sistemas bancários ou de pagamento de terceiros.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O processo de KYC deve estar concluído e aprovado;
• O saldo disponível para saque deve ser igual ou superior ao valor mínimo de saque do método escolhido (R$ 50,00 via Pix);
• Não deve haver pendências de rollover de bônus ativo sobre o saldo solicitado;
• O saque deve ser realizado para conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Usuário, no mesmo CPF da conta 557f;
• A 557f poderá solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados.

Prazos médios de processamento de saques:

• Pix: instantâneo a até 5 (cinco) minutos, disponível 24h/7 dias;
• Transferência bancária (TED/DOC): 1 a 2 horas em dias úteis, das 09h às 17h (Horário de Brasília);
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

A 557f reserva-se o direito de reter ou suspender o processamento de saques quando houver indícios de fraude, violação destes Termos ou investigação em andamento. Nesses casos, o Usuário será notificado conforme aplicável. O prazo máximo para conclusão de investigações internas é de 30 (trinta) dias corridos.

A 557f poderá disponibilizar bônus, promoções, cashback, free spins e outras ofertas promocionais a seus usuários. Cada promoção terá seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da oferta:

• O bônus somente pode ser ativado uma vez por Usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo;
• O cumprimento do requisito de rollover é obrigatório antes de qualquer saque do valor do bônus ou de ganhos provenientes de apostas realizadas com bônus;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 em apostas esportivas poderão não ser computadas para fins de rollover, conforme indicado nos termos de cada promoção;
• O bônus tem prazo de validade estabelecido nos termos da promoção — bônus expirados serão cancelados automaticamente;
• A 557f reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique abuso, uso irregular ou violação destes Termos;
• Bônus não são conversíveis em dinheiro e não são transferíveis entre contas.

As apostas esportivas disponíveis na Plataforma 557f são apostas de quota fixa (fixed-odds), regulamentadas pela Lei 14.790/2023. As seguintes regras gerais se aplicam:

• O Usuário é o único responsável por suas decisões de aposta. A 557f não oferece aconselhamento sobre apostas;
• As apostas são definitivas após confirmação na Plataforma e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade;
• Em caso de evento adiado, cancelado ou suspenso permanentemente, as apostas serão reembolsadas conforme as regras específicas da modalidade;
• A 557f reserva-se o direito de limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, sem necessidade de justificativa;
• Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) são permitidas nos mercados que oferecerem essa funcionalidade, estando sujeitas a regras específicas;
• Em caso de erro evidente na definição de odds (odd incorreta), a 557f reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com base nesse erro;
• Apostas em conluio, combinadas com terceiros para manipular resultados, ou realizadas com uso de informações privilegiadas são expressamente proibidas e resultarão em encerramento de conta.

Regras detalhadas para cada modalidade esportiva (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports, entre outros) estão disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. O Usuário é responsável por conhecê-las antes de apostar.

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 557f — incluindo slots, crash games, mesas ao vivo e jogos instantâneos — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Os seguintes termos se aplicam:

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por organismos independentes;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é definido pelo provedor e informado nas descrições dos jogos na Plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a 557f adotará a política do provedor do jogo para resolução, que pode incluir cancelamento da rodada e reembolso da aposta;
• Sessões de jogo ao vivo são sujeitas às regras do provedor e do dealer. Em casos de disputa, prevalece o registro do servidor do provedor;
• A 557f não é responsável por eventuais indisponibilidades de jogos decorrentes de manutenção ou decisão dos provedores terceiros.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 557f de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou qualquer outra interação com a Plataforma;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de acesso automatizado ou qualquer tecnologia que simule ou substitua a ação humana;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio — qualquer falha identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas sobre a Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou adotar conduta abusiva em relação a funcionários, atendentes ou outros usuários da 557f;
• Comercializar, ceder ou alugar o acesso à sua Conta a terceiros.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 557f. Saldos disponíveis serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado após verificação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Encerramento pela 557f: A 557f reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Inatividade prolongada de mais de 24 (vinte e quatro) meses sem qualquer transação;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação de Termos, a 557f poderá reter saldos provenientes de atividades irregulares pelo prazo necessário para conclusão de investigações internas e eventuais procedimentos legais.

A Plataforma 557f é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A 557f não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Períodos de manutenção programada serão informados com antecedência sempre que possível.

A 557f não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário;
• Falhas em sistemas de terceiros (bancos, processadores de pagamento, provedores de jogos) que impactem o funcionamento da Plataforma;
• Interrupções decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, incluindo mas não se limitando a falhas de energia elétrica, ataques cibernéticos, desastres naturais ou determinações governamentais;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 557f perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A 557f está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e devem ser tratados como tal — nunca como fonte de renda ou estratégia de recuperação de perdas.

A 557f disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito;
• Limite de perda: restrição ao valor máximo de perdas em determinado período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por período escolhido pelo Usuário;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da conta com impedimento de novo cadastro.

Para solicitar qualquer uma dessas ferramentas ou obter ajuda relacionada a comportamento de jogo problemático, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da 557f. Recursos externos disponíveis: Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) e CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188, disponível 24 horas). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 557f é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

Em síntese, a 557f coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Os dados não são vendidos a terceiros. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados, observadas as hipóteses de retenção previstas em lei.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

A 557f reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão dos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência da nova versão.

Lei aplicável: Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de promoções e jogos, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 557f, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre os mesmos assuntos.

Invalidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e produzirão seus efeitos integralmente.

Contato: Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 557f pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de suporte disponíveis na Plataforma (Chat ao Vivo, WhatsApp e Telegram).