Política de Privacidade — 557f

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 557f, disponível em https://557f.cam, é a empresa operadora da marca 557f.

Para fins desta Política, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Privacidade – LGPD". Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas por esse canal.

A 557f coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) enviado para fins de verificação KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento vinculados à Conta (número de conta Pix, e-mail do Mercado Pago, entre outros);
• Comunicações trocadas com o suporte ao cliente (histórico de chat, e-mails, mensagens via WhatsApp ou Telegram).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, horário de acesso, duração da sessão, cliques e interações;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Logs de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas e resultados.

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados, utilizados exclusivamente para confirmar a autenticidade dos documentos fornecidos;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por processadores de pagamento parceiros.

Os dados pessoais coletados pela 557f são tratados para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 557f está amparado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino online, incluindo criação de conta, processamento de transações e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades regulatórias (SPA, COAF) e atendimento a determinações judiciais ou administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, personalização da experiência do usuário e análise de comportamento para melhoria dos serviços, respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e notificações por e-mail, SMS ou WhatsApp. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 557f não vende nem comercializa dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outras instituições de pagamento, para processamento de depósitos e saques — apenas os dados mínimos necessários para a transação;
• Provedores de jogos terceiros: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, para disponibilização dos jogos de cassino — dados limitados ao identificador de sessão anonimizado, sem exposição de dados de identidade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): bureaus de verificação documental autorizados, para validação de documentos durante o processo de abertura de conta;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de computação em nuvem, CDN e cibersegurança, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Auditores e assessores jurídicos: sob obrigação de confidencialidade, para fins de auditoria, defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

A Plataforma 557f utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da Plataforma. Abaixo, descrevemos as categorias de cookies utilizadas:

Cookies não obrigatórios são ativados somente mediante consentimento do Usuário. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais ou analíticos não prejudica o acesso às funcionalidades essenciais da Plataforma.

A 557f retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mantidos pelo período em que a Conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos contados da data de cada transação, conforme Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos contados do encerramento de cada atendimento;
• Dados tratados com base em consentimento para marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser associados a uma pessoa identificável.

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e de jogos terceiros que podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais dos Usuários.

Toda transferência internacional realizada pela 557f ou por seus operadores está amparada em uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas para determinada transferência (Standard Contractual Clauses), aprovadas pela ANPD;
• Transferência necessária para a execução de contrato do qual o titular seja parte.

Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas no Brasil.

A 557f adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, estritamente no exercício de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que contenham dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

A Plataforma 557f é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 557f não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD em relação a seus dados pessoais tratados pela 557f, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Privacidade – LGPD – [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma 557f;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados pessoais envolvidos;
4. Aguardar confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação completa. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 557f é o responsável por atender às solicitações dos titulares, comunicar-se com a ANPD e orientar os colaboradores internos sobre as práticas de proteção de dados.

Contato com o DPO da 557f: [email protected] — assunto: "Privacidade – LGPD".

Se o Usuário considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 557f, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.

A 557f reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação, alterações nos serviços oferecidos ou novas práticas de tratamento de dados. Toda alteração será:

• Publicada na Plataforma com a nova data de vigência devidamente indicada;
• Comunicada aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, quando envolver alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares;
• Disponível em sua versão mais recente permanentemente em https://557f.cam/privacy-policy.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão desta Política.

Lei aplicável: Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Integração com os Termos de Uso: Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições da 557f e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito, prevalece a disposição mais protetiva ao titular dos dados.

Foro: Eventuais disputas relacionadas a esta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.